quarta-feira, 29 de agosto de 2012

O MSE recebeu duas denúncias

 
PRIMEIRA DENÚNCIA

A Localvisão pretende que várias pessoas se desloquem a Bragança por 3 meses.
No anexo que acompanha o e-mail recebido é dito que Durante este processo de formação/avaliação não haverá lugar a qualquer retribuição, sendo de conta do candidato as despesas com deslocações, alojamento e alimentação. (As condições de acesso aos estágios profissionais do IEFP impõem que não tenha havido qualquer ligação remunerada anterior).
Cabe perguntar se o IEFP e a ACT estarão a cumprir aquilo para que existem.

 

 SEGUNDA DENÚNCIA

"Trabalhadoras do Programa para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil e do Programa para a Inclusão e Cidadania estão a ser alvo de despedimentos e o Instituto de Segurança Social, IP quer substitui-las por outsourcing.
Em 2000 foi criado o Programa para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil, com 30 trabalhadores vinculados contratualmente ao IEFP.
Em 2009, este programa foi transformado no PIEC – Programa para a Inclusão e Cidadania –, tendo esses trabalhadores transitado automaticamente, sem qualquer alteração do seu contrato de trabalho datado de 2000, mas passando a estar enquadrados no Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, e passando a estar vinculados ao Instituto de Segurança Social.
Estes trabalhadores têm um papel fundamental na integração de crianças e jovens em risco de exclusão social, na medida em que trabalham em regime de proximidade com os menores abrangidos pelo PIEC, com o objectivo de favorecer o cumprimento da escolaridade obrigatória das crianças, bem como a certificação escolar e profissional dos jovens.
Apesar da importância do PIEC no bem estar das crianças e jovens em risco, o Governo decidiu incluí-lo na listagem das estruturas e organismos a extinguir ou fundir no âmbito do PREMAC, tendo o PIEC sido incluído nas competências do Instituto de Segurança Social, I.P..
Em Março, a lei orgânica do ISS, I.P. então publicada extingue o PIEC, não tendo o Conselho de Administração do ISS dado qualquer resposta sobre o futuro dos postos de trabalho, ainda que os trabalhadores se tivessem mostrado disponíveis para exercerem outras funções nos Serviços de Acção Social, carenciadas de pessoal técnico.
A 4 de Maio, veio a Presidente do ISS, I.P. informar de que o Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF), incluído no PIEC, manteria continuidade com fundos do POPH, nomeadamente para o financiamento de técnicos a nível nacional. Mais, foram os trabalhadores informados de que, apesar de se encontrarem há mais de 12 anos a trabalhar em programas de inclusão – quer o PEETI, quer no PIEC -, teriam os seus contratos rescindidos, e seriam substituídos por trabalhadores a contratos a prazo e contratos com empresas de trabalho temporário.
Num período em que cerca de 40% das crianças portuguesas vive em situação de pobreza, com tendência de agravamento fruto das políticas de austeridade e crescente desemprego dos pais, o Governo e o ISS pretender reduzir as respostas sociais no combate ao abandono escolar e trabalho infantil.
A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública repudia com veemência a decisão do ISS, IP e do Governo de despedir as dezenas de técnicos em funções no PIEC, condena a política de apoio à precarização do emprego e de outsourcing de funções sociais do Estado fundamentais como é a protecção à infância."

Plenário do MSE
Data: Quinta, Setembro 13, 2012 - 18:30
Local: Clube de Santa Catarina - Calçada do Combro 49,1º (Lisboa)

 
Campanha de financiamento do MSE
 
Porque somos independentes de qualquer estrutura sindical ou partidária e vivemos sobretudo do dinheiro que conseguimos reunir nos plenários, escolhemos o auto-financiamento como forma de angariação de fundos, que usaremos para as actividades do MSE, nomeadamente na produção de panfletos que ajudem à divulgação dos plenários e acções de luta que se venham a desenvolver.
Por isso mesmo abrimos uma conta, da qual prestaremos contas a cada três meses, para a “mailing list” do MSE. Lá constará todas as entradas, oriundas dos plenários e de eventuais doações, bem como o destino das verbas recolhidas.
Assim, convidamos todas as pessoas, na proporção das suas possibilidades, a ajudar a financiar o MSE.

NIB: 0035 0817 0000 3990 5004 2
Cada euro será aplicado na luta contra o desemprego.

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