terça-feira, 10 de julho de 2012

O PORQUÊ DA GREVE DOS MÉDICOS

COMO PODEM VER UM MÊS ANTES O MINISTRO TEVE HIPOTESE DE NÃO CONTINUAR A DEGRADAR O S.N.S. E CONTINA A DESMANTELAR O QUE TANTO CUSTOU A CRIAR. :'(

António Arnaut, autor da lei que criou o Serviço Nacional de Saúde (SNS), está preocupado com o estado “comatoso” em que se encontra a Saúde em Portugal e acusa os médicos que trabalham através de empresas de “falta de dignidade”.

Em entrevista à Lusa, António Arnaut questionou a “dignidade da função” de médico dos profissionais que são colocados nos hospitais públicos por empresas que vendem serviços médicos como poderiam fornecer os préstimos de “canalizadores”.“Os médicos estão a degradar-se”, denunciou, considerando que a culpa não é dos clínicos, mas sim de “um conjunto de circunstâncias”, com o qual os sucessivos governos têm sido “coniventes”.
António Arnaut, que é o autor da lei que criou o SNS, através do decreto-lei 56/79, quando era ministro dos Assuntos Sociais, com a tutela da pasta da Saúde, responsabiliza o ex-ministro da Saúde António Correia de Campos de dar “a machadada final” no sistema, ao “acabar com as carreiras médicas”.
Remuneração, carreiras e condições de trabalho
“Sem a segurança de uma carreira no Estado, os médicos perderam a sua estabilidade funcional”, disse. Esta situação, que se aliou à redução da “formação” de médicos, que resultou nos números “clausus”, veio “esvaziar o SNS de massa humana”, prosseguiu.
Para António Arnaut, a saúde está em coma, mas “ainda é possível fazer alguma coisa”. A solução passa, na sua opinião, por três respostas da tutela: restabelecimento das carreiras médicas, remuneração condigna e condições de trabalho.

O socialista está convicto de que, “se tiverem condições”, os médicos “regressarão ao SNS”.


Comunicado da Comissão de Médicos Internos da ULSGuarda
No dia 19 de Junho de 2012, teve lugar no Hospital Sousa Martins - Unidade Local de Saúde Guarda, EPE (ULS Guarda), reunião de Internos da ULS Guarda, tendo sido decidida a emissão deste comunicado a divulgar perante agentes responsáveis pelas reformas do Sistema Nacional de Saúde (Ministério da Saúde, bancadas parlamentares), reguladores do papel do médico no mesmo (Ordem dos Médicos [OM] e Comissão Nacional do Médico Interno [CNMI]), defensores do seu papel como trabalhador num estado de direito (Federação Nacional das Associações Médicas [FNAM] e Sindicato Independente dos Médicos [SIM]), e orgãos de comunicação social.
Assim, em resposta ao Comunicado Conjunto das Organizações Médicas (SIM, FNAM, OM e CNMI) e motivados pela preocupação gerada pelas recentes medidas governamentais de reforma do Sistema Nacional de Saúde (SNS) e orientações perspectivadas para o futuro dos profissionais de saúde, os Internos da ULS Guarda decidiram tornar pública a sua posição face às medidas que consideram ser um ataque grave ao que é a profissão médica e um retrocesso histórico na qualidade técnica, científica e humana, dos cuidados de saúde no nosso país.
1. No que concerne à recente legislação sobre contratação e recrutamento de pessoal médico (Despacho 7702-B/2012) esta comissão é da opinião que estas medidas atentam de forma directa à qualidade, estabilidade e segurança da profissão médica, essenciais para o funcionamento do SNS, cuja sobrevivência está em causa, tanto por implicações indirectas da crise, como pelas consequências das restrições orçamentais expressas no memorando de entendimento com o FMI e pelas reformas estruturais da função pública.
a. Estas medidas colocam os médicos na corrente de trabalhadores precários, desvinculando o profissional da instituição que serve.
b. Excluem-nos do acesso a direitos e garantias essenciais à integração do profissional de saúde na sociedade como trabalhador de plenos direitos e deveres, nomeadamente: a extinção do direito à licença de paternidade privando o trabalhador de um direito constitucional [“direito à família”] e a eliminação das garantias de protecção face à doença, sob o espectro da crise e justificados com a desinformada opinião geral de que os médicos são uma classe rica.
c. É objectivo destas medidas limitar o ingresso nos quadros da função pública dos profissionais de saúde passando os profissionais a ser contratados da função pública liberalizando a subcontratação por intermédio de empresas, que passam a gerir uma carteira de profissionais sem garantir a continuidade nos cuidados de saúde, interferindo na organização das equipas hospitalares e comprometendo a formação de verdadeiros grupos multidisciplinares essenciais para a qualidade assistencial ao doente.
2. Relativamente à formação e regime de Internato, não vemos reflectido um vector de orientação para a formação dos novos especialistas, ressaltando a falta de perspectiva em relação àqueles que serão o dínamo do reformado SNS.
a. Estará assegurada a formação de qualidade para os recém-licenciados no actual quadro de instabilidade de carreiras e hierarquia profissional?
b. Qual o espaço para desenvolver as aptidões técnicas necessárias a uma boa prática, num modelo que claramente privilegia números e não resultados? Estará contabilizado nos esquemas de gestão/optimização dos cuidados o tempo necessário para uma aprendizagem coerente e estruturada?
c. Será de todo compensador investir milhares de euros na formação de um médico para depois o exportar sem o retribuir esperado de um agente essencial ao bem-estar dos cidadãos? Em que medida se pretere estes em prol de mão-de-obra barata, comparativamente infra-qualificada (sem especialidade ou exercendo funções em áreas que não são da sua competência/formação de base)?
d. Onde se insere o investimento necessário para uma formação contínua eficaz, um dos motivos de orgulho da formação médica em Portugal e uma mais-valia para o nosso SNS, com efeito positivo para a instituição que investe nesse profissional se flexibilizamos o vínculo dos internos e profissionais?
e. Como suprir de forma definitiva as necessidades das zonas carenciadas e/ou menos atractivas para a fixação de profissionais caso se permita a aleatoriedade nos critérios de colocação de internos, futuros especialista?
3. É da nossa opinião que a qualidade dos cuidados de saúde prestados será drasticamente degradada no contexto de abandono da procura de qualidade em prol dos benefícios estatísticos que maquilham as deficiências de políticas incapazes de enfrentar os reais problemas da sustentabilidade, organização e cuidados prestados ao utente do SNS (que deveria ser o objecto de maior relevo dentro de um Sistema de Saúde legalmente concebido para ser público e universal). Deveríamos assumir a realidade! Vivemos num país com um Sistema de Saúde com características consideradas internacionalmente como modelo, pelo privilégio garantido ao doente e às suas necessidades –acompanhamento por profissionais presentes nas diferentes vertentes da saúde (prevenção, diagnóstico, tratamento e seguimento) assente numa relação médico-paciente que evolui nas diferentes etapas do processo; aposta na capacitação teórico-prática dos profissionais de saúde para a sua actividade autónoma; acessibilidade em igualdade de circunstâncias aos cuidados de saúde independentemente da capacidade económica de quem os procura e de quem deles necessita, sem benefício das ultra-estruturas privadas que participam no processo de cura. Assim, parece-nos ser um erro estratégico crasso, vandalizar as características que dele fizeram um exemplo e um sistema válido e creditado ao longo da sua existência (lembrar o esforço megalómano que o país incorreu para certificar a qualidade hospitalar/extrahospitalar nos anos prévios) porque enfrentamos uma crise económico-financeira que não tem por base o SNS na sua essência mas sim a gestão paralela de subsistemas e promiscuidade de interesses privados, numa área em cujo o défice está implícito e é necessário (não é a Saúde um dos pilares fundamentais de uma sociedade capaz, produtiva e competitiva?).
4. Urge a união dos profissionais de saúde e em concreto dos médicos, face à devassa pública daquela que é a profissão que amamos e que vemos diariamente ser responsabilizada por erros alheios à nossa condição no SNS.
a. Não procuramos um estatuto privilegiado, exigindo garantias extraordinárias sobre os demais trabalhadores; não é nosso apanágio viver acima das expectativas conforme nos é imputado por notícias facciosas e falácias exacerbadas que manipulam a opinião pública no sentido de subscrever medidas que não deveriam implicar apenas esta classe, aparentemente privilegiada, sem um consentimento informado sobre as repercussões futuras no SNS;
b. Não somos alheios às condições actuais do esforço exigido aos Portugueses, como trabalhadores e como cidadãos com direitos inalienáveis (como a Saúde) e como tal estamos preparados para contribuir. Mas as decisões que implicam o futuro do SNS deveriam passar pela consulta daqueles que são os seus agentes. Somos novos, mas temos opinião, apresentamos problemas mas queremos contribuir com soluções, temos dúvidas, sim, mas vamos responder à altura daquilo que representamos!
Por estas razões não vamos ficar inertes ante todo este processo, declarando desde já o apoio à paralisação programada para 11 e 12 de Julho na defesa dos ideais que esperamos que este comunicado possa veicular.

Guarda, 19 de Junho de 2012
Comissão de Internos da ULSGuarda

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